A certidão de que conste a existência de créditos não-vencidos, em curso de cobrança...

a) constitui o crédito tributário, se for expedida pela autoridade competente.

b) tem os mesmos efeitos de certidão negativa.

c) não pode ser expedida por servidor, enquanto o processo estiver em andamento, sob pena de responsabilidade funcional.

d) não tem efeito jurídico.

e) importa em reconhecimento do débito pelo devedor, a partir da sua expedição.

Responda: A certidão de que conste a existência de créditos não-vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa,