Questões Direito Tributário Distribuição de receitas tributárias

Os elementos inseridos no conceito de sistema tributário nacional incluem a distribuiçã...

Responda: Os elementos inseridos no conceito de sistema tributário nacional incluem a distribuição da receita entre os diversos entes da Federação. Acerca dessa distribuição, julgue os itens seguintes. Quand...


Q469068 | Direito Tributário, Distribuição de receitas tributárias, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE

Os elementos inseridos no conceito de sistema tributário nacional incluem a distribuição da receita entre os diversos entes da Federação. Acerca dessa distribuição, julgue os itens seguintes. Quando o estado da Bahia e seus órgãos e entidades da administração indireta pagam remuneração aos servidores e empregados, o imposto de renda retido é revertido aos cofres do governo estadual.
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