Questão 469068: Os elementos inseridos no conceito de sistema tributário ...

Os elementos inseridos no conceito de sistema tributário nacional incluem a distribuição da receita entre os diversos entes da Federação. Acerca dessa distribuição, julgue os itens seguintes. Quand...

Q469068 | Direito Tributário, Distribuição de receitas tributárias, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça   BA, CESPE, Ensino Médio
Os elementos inseridos no conceito de sistema tributário nacional incluem a distribuição da receita entre os diversos entes da Federação. Acerca dessa distribuição, julgue os itens seguintes. Quando o estado da Bahia e seus órgãos e entidades da administração indireta pagam remuneração aos servidores e empregados, o imposto de renda retido é revertido aos cofres do governo estadual.