Questões Direito Tributário Impostos

São características fundamentais dos impostos:

Responda: São características fundamentais dos impostos:


Q469129 | Direito Tributário, Impostos, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Santos SP, FCC

São características fundamentais dos impostos:

Camila Duarte
Por Camila Duarte em 06/01/2025 00:54:08🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)

Os impostos possuem algumas características fundamentais, sendo elas:

c) Cobrança geral e não ser contraprestacional: os impostos são cobrados de forma geral, ou seja, de todos os cidadãos que se enquadram na situação prevista em lei, sem a necessidade de uma contraprestação direta por parte do Estado. Diferenciam-se das taxas, que são contraprestacionais, ou seja, o contribuinte paga em contrapartida a um serviço público específico prestado a ele.

É importante ressaltar que a definição e características dos impostos estão previstas na Constituição Federal, em seu artigo 145.
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