Questões Direito Tributário

A Constituição não cria tributos, mas confere competência às pessoas políticas para que...

Responda: A Constituição não cria tributos, mas confere competência às pessoas políticas para que estas os instituam por meio de lei, regra geral, lei ordinária. Nesse sentido, qual dos tributos a seguir pre...


Q46914 | Direito Tributário, Assistente Jurídico, IPSEM, PaqTcPB

A Constituição não cria tributos, mas confere competência às pessoas políticas para que estas os instituam por meio de lei, regra geral, lei ordinária. Nesse sentido, qual dos tributos a seguir preconiza competência privativa?
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