Questões Direito Tributário Certidões negativas

Julgue os itens seguintes acerca da certidão negativa. A existência de débito...

Responda: Julgue os itens seguintes acerca da certidão negativa. A existência de débito tributário depende da constituição do crédito pelo lançamento, estabelecendo sua certeza e liquidez, o que im...

Q469141 | Direito Tributário, Certidões negativas, Técnico Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes acerca da certidão negativa.

A existência de débito tributário depende da constituição do crédito pelo lançamento, estabelecendo sua certeza e liquidez, o que impede a expedição de certidão negativa, quando a lei estabelecer a proibição.

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