Questões Direito Tributário Impostos

Sobre o fato gerador do IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, ...

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Q469241 | Direito Tributário, Impostos, Gestor Fazendário, SEF MG, NCE

Sobre o fato gerador do IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, e considerando a legislação do Estado de Minas Gerais, analise as seguintes afirmativas:

I. Para o veículo novo, ocorre o fato gerador no momento de seu registro junto ao Departamento de Trânsito.

II. Para o veículo usado, o fato gerador ocorre no dia 1º de janeiro de cada exercício.

III. Para o veículo importado, o fato gerador ocorre na data de seu desembaraço aduaneiro.

São verdadeiras somente as afirmativas:

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