É INCORRETO afirmar que

a) as despesas aduaneiras são incluídas na base de cálculo do ICMS incidente sobre a entrada de mercadoria ou bem importado do exterior.

b) incide o ICMS no fornecimento de energia elétrica para os templos de qualquer culto.

c) incide o ICMS na recauchutagem ou regeneração de pneus para usuário final.

d) incide o IPVA sobre a propriedade de veículo automotor não registrado nem licenciado que permanece exclusivamente dentro de terreno particular.

e) incide o ICMS no serviço de televisão por assinatura.

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