Questões Direito Tributário Disposições gerais

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao imposto sobre operações relativas à circu...

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Q469438 | Direito Tributário, Disposições gerais, Técnico, Secretaria de Estado da Fazenda AL, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações (ICMS).

O diferimento previsto de ICMS não exclui a responsabilidade supletiva do contribuinte originário, no caso de descumprimento total ou parcial da obrigação pelo sujeito passivo destinatário.

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