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Questões Direito Tributário Contribuições de melhoria

Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem. Supon...

Responda: Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem. Suponha que determinado município instituiu a cobrança de valor a ser pago juntamente com o carnê do imposto sobre ...

Q469507 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista em Ciência Pleno 1, MCT, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Suponha que determinado município instituiu a cobrança de valor a ser pago juntamente com o carnê do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), em razão da prestação dos serviços de limpeza urbana. Nesse caso, o mencionado tributo é considerado uma contribuição de melhoria.

Certo
Errado

Mais questões de Direito Tributário x Contribuições de melhoria ...

1 Q466875 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Fiscal de Tributos Estaduais, SEFA PA, ESAF

Identifique, nas opções abaixo, o tributo cujo fundamento ético-jurídico é o não enriquecimento injusto.

a) imposto
b) taxa
c) empréstimo compulsório
d) contribuição social
e) contribuição de melhoria

2 Q467715 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, QOBM Complementar Área Ciências Contábeis, Bombeiro Militar DF, CESPE CEBRASPE

No primeiro mês de funcionamento de uma empresa comercial, o valor da receita bruta de vendas foi de R$ 230.000,00. Também houve receita de aplicação financeira no valor de R$ 1.000,00 e variações monetárias ativas no valor de R$ 500,00.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, considerando que, no referido mês, não houve nenhum outro fato além dos apresentados e que a empresa calcula e paga o PIS e a COFINS pelo regime cumulativo, cujas alíquotas são, respectivamente, 0,65% e 3%.

O valor a ser contabilizado como COFINS a recolher no passivo circulante será de R$ 6.945,00.

Certo
Errado

3 Q471297 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES

Sobre a contribuição de melhoria, assinale a alternativa INCORRETA:

a) É de competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios no âmbito de suas respectivas atribuições.
b) Nos termos do CTN, a contribuição de melhoria possui um limite global, correspondente ao valor da despesa realizada na obra e um limite individual, que impede que seja exigido do contribuinte valor maior do que o efetivo acréscimo de valor que seu imóvel sofreu.
c) A contribuição de melhoria é instituída em decorrência de obra pública da qual resulte em valorização imobiliária, sendo que a inexistência desta valorização impediria a cobrança do tributo.
d) A lei relativa à contribuição de melhoria deve conter, dentre outros requisitos, o memorial descritivo do projeto e a delimitação da zona beneficiada, podendo conceder e fixar de prazo para impugnação pelos interessados de qualquer dos requisitos exigidos para a lei.

4 Q471190 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Bacharelado em Ciências Contábeis, Conselho Federal de Contabilidade, CONSULPLAN

As espécies tributárias são definidas pelo Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966). Na hipótese em que a Secretaria de Obras do Município pavimente uma determinada rua e desse fato seja gerada valorização imobiliária aos moradores daquela rua, a cobrança de qual dos tributos a seguir poderia ser ensejada pelo Município?

a) Taxa.
b) Imposto.
c) Empréstimo compulsório.
d) Contribuição de melhoria.

5 Q466986 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Procurador Municipal, Prefeitura de Carapicuíba SP, INTEGRI

Sobre as contribuições de melhoria é correto afirmar que

Sobre as contribuições de melhoria é correto afirmar que

a) tem por fato gerador a valorização de imóvel, em razão de obra pública, e será calculada pela parcela de seu custo, rateada entre os contribuintes beneficiados.
b) tem como fato gerador a prestação de serviço público específico e divisível, listado em caráter exemplificativo na Lei Federal.
c) pode ser instituída somente por Estados, Municípios e Distrito Federal.
d) não permite questionamento administrativo pelo contribuinte, antes de seu lançamento.

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