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Questões Direito Tributário SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

Acerca do sistema tributário nacional, julgue os itens que seguem. O prefeito...

Responda: Acerca do sistema tributário nacional, julgue os itens que seguem. O prefeito de um município do estado de Alagoas tem competência exclusiva para instituir contribuições sociais.

Q469602 | Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, Agente Controlador de Arrecadação, Secretaria de Estado da Fazenda AL, CESPE CEBRASPE

Acerca do sistema tributário nacional, julgue os itens que seguem.

O prefeito de um município do estado de Alagoas tem competência exclusiva para instituir contribuições sociais.

Certo
Errado

Mais questões de Direito Tributário x SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL ...

1 Q470847 | Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, Fiscal de Rendas, SEFAZ RJ, FGV

Caso a União, em 1º de julho de 2008, publique lei aumentando a alíquota da Cofins, de 3% para 3,5%, de pessoas jurídicas não sujeitas ao regime da não-cumulatividade, a primeira data em que o referido aumento poderá produzir efeitos, considerando as alternativas a seguir, será:

a) 1º de janeiro de 2009.
b) 1º de abril de 2009.
c) 1º de novembro de 2008.
d) 2 de julho de 2008.
e) 29 de setembro de 2008.

2 Q466745 | Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS Prova 2, Instituto Nacional do Seguro Social, ESAF

À luz da Constituição, avalie as formulações seguintes e, ao final, assinale a opção que corresponde à resposta correta.

I. É vedado à União elevar a alíquota do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, de 27,5% para 41%, incidente sobre renda líquida igual ou superior a R$ 120.000,00, auferida no ano civil por pessoa física, por força da disposição constitucional vedatória da utilização de tributo com efeito de confisco, bem assim da que prevê a graduação de impostos segundo a capacidade econômica do contribuinte.
II. A cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo poder público não constitui violação do dispositivo constitucional que veda o estabelecimento de limitações ao tráfego de pessoas ou bens por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
III. Somente à União compete instituir impostos extraordinários, na iminência ou no caso de guerra externa, compreendidos ou não em sua competência tributária, podendo a respectiva cobrança ser iniciada no mesmo exercício financeiro em que seja publicada a lei ordinária que os instituir.

a) Somente I é falsa.
b) I e II são falsas.
c) I e III são falsas.
d) II e III são falsas.
e) Todas são falsas.

3 Q465920 | Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, Agente Fiscal de Rendas Nível 1, SEFAZ SP, FCC

Segundo a Constituição Federal, os tributos que devem ser instituídos mediante lei complementar e nos termos de lei complementar são, respectivamente:

a) as contribuições sociais e as contribuições de melhoria.
b) a contribuição de intervenção no domínio econômico e as contribuições sociais.
c) a contribuição de melhoria e o empréstimo compulsório.
d) o imposto extraordinário em caso de guerra e a contribuição de interesse das categorias profissionais ou econômica.
e) o empréstimo compulsório e o imposto sobre grandes fortunas.

4 Q465779 | Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

Observadas as ressalvas constitucionais, lei instituidora de tributo, publicada no dia trinta de dezembro e omissa quanto à data de início de sua vigência, tornar-se-á obrigatória

a) na data de sua publicação.
b) quarenta e cinco dias após sua publicação.
c) noventa dias após sua publicação.
d) noventa dias após o início do exercício financeiro seguinte.
e) no primeiro dia do exercício financeiro seguinte.

5 Q470274 | Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

Com referência à instituição de empréstimos compulsórios, assinale abaixo a assertiva correta.

a) O empréstimo compulsório não é uma espécie de tributo, não estando sujeito à exigência de prévia autorização orçamentária.
b) A União pode instituí-lo por meio de lei ordinária federal.
c) Cabe à lei complementar definir as hipóteses excepcionais para sua instituição.
d) Aos empréstimos compulsórios aplicam-se as disposições constitucionais relativas aos tributos e às normas gerais de Direito Tributário.
e) A competência para instituir empréstimos compulsórios é da União, podendo ser excepcionalmente atribuída ao Distrito Federal.

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