Assinale a opção incorreta.

a) Nos casos de suspensão da exigibilidade de tributos, a lei deve ser interpretada literalmente.

b) No caso de outorga de isenção, a lei deve ser interpretada literalmente.

c) Na hipótese de exclusão do crédito tributário, a lei deve ser interpretada literalmente.

d) Nos casos de extinção do crédito tributário, a regra é a interpretação literal dos dispositivos.

e) Quando a legislação dispensa o cumprimento de obrigações acessórias, sua interpretação é literal, sem possibilidade de ampliação.

Responda: Assinale a opção incorreta.