Um dos tributos que podem ser instituídos pelos entes estatais é a contribuição de melh...

Q469828 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Gestor Fazendário, SEF MG, NCE

Um dos tributos que podem ser instituídos pelos entes estatais é a contribuição de melhoria. Sobre o tema e com base na legislação do Estado de Minas Gerais, é correto afirmar que:

a) a contribuição de melhoria pode ter como fato gerador a prestação de serviços públicos que acarretaram valorização de um determinado bem;
b) a contribuição de melhoria, por não se confundir com imposto, pode ser cobrada em razão da valorização de imóvel onde está instalado templo religioso;
c) a contribuição de melhoria será cobrada do proprietário ou possuidor, a qualquer título, do imóvel que sofreu a valorização;
d) os adquirentes ou sucessores do domínio do imóvel são responsáveis de forma subsidiária pelo pagamento do tributo;
e) nos casos de enfiteuse, o tributo será cobrado do enfiteuta.