De acordo com o Código Tributário Nacional, a anistia

a) é efetivada, em cada caso, quando concedida em caráter geral, por despacho da autoridade administrativa, o qual gera direito adquirido.

b) abrange as infrações cometidas antes e após a lei que a concede.

c) será concedida em caráter geral, quando se referir às infrações da legislação relativas a determinado tributo.

d) não se aplica aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções.

e) é caso de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

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