Questões Direito Tributário Taxas

Sobre as diversas espécies tributárias, analise as seguintes afirmativas: I....

Responda: Sobre as diversas espécies tributárias, analise as seguintes afirmativas: I. A taxa como tributo não se confunde com preço público, obrigação contratual assumida voluntariamente.

Q470081 | Direito Tributário, Taxas, Gestor Fazendário, SEF MG, NCE

Sobre as diversas espécies tributárias, analise as seguintes afirmativas:

I. A taxa como tributo não se confunde com preço público, obrigação contratual assumida voluntariamente.

II. A chamada Taxa de Serviço somente pode ser cobrada em razão da efetiva prestação de serviço público considerado específico e divisível.

III. A Taxa de Polícia é cobrada em razão da atividade estatal na qual se verifica o atendimento, pelo particular, das exigências relativas às atividades submetidas ao controle do Poder Público.

São verdadeiras somente as afirmativas:

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