Q470142 | Direito Tributário, Impostos, Advogado, SF, FGVEm determinado município houve a cobrança de IPTU sobre área que a Sociedade da Igreja de São Jorge utiliza como cemitério. Essa cobrança: a) é legal, pois a norma imunizante inscrita no artigo 150, VI, b refere-se tão-somente aos templos de qualquer natureza. b) é constitucional, pois a imunidade do artigo 150, VI, “b” só compreende os templos e a casa do celebrantes. c) é inconstitucional, por ferir o disposto no artigo 150, VI, “b”, que protege a liberdade de expressão religiosa. d) é válida, se ficar provado que há recursos arrecadados com a exploração do cemitério. e) é ineficaz, em face da isenção de que os templos gozam, bem como todas as atividades relacionadas à liberdade religiosa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro