Considerando as disposições relativas ao imposto, de competência do Município, sobre...

Q470169 | Direito Tributário, Impostos, Auditor do Tesouro Municipal Prova 2, Prefeitura de Fortaleza CE, ESAF

Considerando as disposições relativas ao imposto, de competência do Município, sobre a transmissão de bens e direitos (ITBI), entre as proposições abaixo, indique a incorreta.

a) Na cessão de direito relativo à hipoteca sobre imóvel, o imposto é calculado sobre o valor do crédito hipotecário transferido, sendo contribuinte o adquirente
b) Constitui fato gerador do imposto a cessão de direitos relativos à promessa de compra e venda de imóvel.
c) A procuração em causa própria para a transferência de imóveis constitui fato gerador do imposto.
d) Na concretização do negócio objeto da promessa de compra e venda com o promitente comprador não haverá nova incidência do imposto
e) É isenta a transmissão de imóvel de qualquer valor, adquirido, para moradia própria, por servidor municipal que não possua outro imóvel no Município