Caracterizam hipóteses de não-incidência do ICMS, exceto:

a) operações que destinem ao exterior produtos primários.

b) operações interestaduais com energia elétrica destinada à comercialização.

c) operações decorrentes de alienação fiduciária em garantia.

d) operações de saída de impressos personalizados, produzidos por encomenda do consumidor final.

e) operações de remessa de mercadoria destinada a armazém geral em outro Estado.

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