Por Camila Duarte em 03/01/2025 11:33:37🎓 Equipe Gabarite
A norma que impede que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios tributem reciprocamente seus patrimônios, rendas ou serviços é chamada de imunidade tributária.
Gabarito: a)
A imunidade tributária está prevista na Constituição Federal, no artigo 150, VI, "a", e tem como objetivo proteger a autonomia dos entes federativos, impedindo que um ente tributo outro.
Gabarito: a)
A imunidade tributária está prevista na Constituição Federal, no artigo 150, VI, "a", e tem como objetivo proteger a autonomia dos entes federativos, impedindo que um ente tributo outro.