Questões Direito Tributário Limitações à competência tributária

Acerca do direito tributário, julgue os itens a seguir. É proibida a cobrança...

Responda: Acerca do direito tributário, julgue os itens a seguir. É proibida a cobrança de pedágio em vias conservadas pelo poder público, sendo permitida tal cobrança apenas em vias cuja exploraçã...

Q470298 | Direito Tributário, Limitações à competência tributária, Técnico de Nível Superior, Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará PA, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito tributário, julgue os itens a seguir.

É proibida a cobrança de pedágio em vias conservadas pelo poder público, sendo permitida tal cobrança apenas em vias cuja exploração é concedida a particulares.

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