Questões Direito Tributário Disposições gerais

Considerando as regras estabelecidas no Código Tributário Nacional acerca da aplicaç...

Responda: Considerando as regras estabelecidas no Código Tributário Nacional acerca da aplicação, interpretação e integração da legislação tributária, julgue os itens a seguir. Interpreta-se litera...

Q470304 | Direito Tributário, Disposições gerais, Analista de Gestão Corporativa, Hemobrás, CESPE CEBRASPE

Considerando as regras estabelecidas no Código Tributário Nacional acerca da aplicação, interpretação e integração da legislação tributária, julgue os itens a seguir.

Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

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