O IPI, de acordo com a Constituição Federal, deve atender a dois princípios:

a) não-cumulatividade e progressividade, em função de o produto ser considerado supérfluo.

b) diferenciação de alíquotas, em função dos títulos dos capítulos e posição, e a nãocumulatividade.

c) não-cumulatividade e superficialidade.

d) seletividade, em função da essencialidade do produto, e a cumulatividade.

e) seletividade, em função da essencialidade do produto, e a não-cumulatividade.

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