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Questão 470832: Acerca da distribuição de receitas tributárias entre o...

Acerca da distribuição de receitas tributárias entre os membros da Federação, julgue os itens que se seguem. Do imposto sobre operações com combustíveis, lubrificantes, energia elétrica e...

Q470832 | Direito Tributário, Distribuição de receitas tributárias, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa CE, CESPE, Ensino Médio

Acerca da distribuição de receitas tributárias entre os membros da Federação, julgue os itens que se seguem.

Do imposto sobre operações com combustíveis, lubrificantes, energia elétrica e minerais, 60% da arrecadação será distribuída aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

Certo
Errado

Mais questões de Direito Tributário x Distribuição de receitas tributárias ...

1 Q467485 | Direito Tributário, Distribuição de receitas tributárias, Ensino Médio

A remuneração que os Municípios pagam a seus servidores está sujeita à incidência do Imposto sobre a Renda retido na fonte (IR-Fonte). Assinale a alternativa que indica o ente público ao qual pertence o produto da arrecadação do IRFonte nesse caso específico.

a) Ao Município que efetua o pagamento da remuneração.
b) À União.
c) Ao Estado em que está situado o Município que efetua o pagamento da remuneração.
d) Metade à União e metade ao Município que efetua o pagamento da remuneração.

2 Q470280 | Direito Tributário, Distribuição de receitas tributárias, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE, Secretaria de Estado da Fazenda ES, CESPE, Ensino Médio

Uma unidade da Federação, para incrementar suas receitas tributárias, concedeu benefício fiscal no pagamento de ICMS, por meio de lei ordinária específica. Julgue os itens seguintes, com relação a essa situação hipotética.

É necessário que a concessão de qualquer benefício fiscal tenha sido estimada no anexo de metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Certo
Errado

3 Q467774 | Direito Tributário, Distribuição de receitas tributárias, Analista em Planejamento, SEFAZ SP, ESAF, Ensino Médio

A técnica adotada pelo Brasil para repartir as receitas tributárias e assegurar autonomia financeira às unidades federadas classifica-se como:

a) sistema independente.
b) sistema dependente.
c) sistema misto.
d) sistema de discriminação flexível.
e) sistema de discriminação pelo produto.

4 Q469068 | Direito Tributário, Distribuição de receitas tributárias, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça BA, CESPE, Ensino Médio

Os elementos inseridos no conceito de sistema tributário nacional incluem a distribuição da receita entre os diversos entes da Federação. Acerca dessa distribuição, julgue os itens seguintes. Quando o estado da Bahia e seus órgãos e entidades da administração indireta pagam remuneração aos servidores e empregados, o imposto de renda retido é revertido aos cofres do governo estadual.

Certo
Errado

5 Q470342 | Direito Tributário, Distribuição de receitas tributárias, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Itaituba PA, UNAMA, Ensino Médio

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Na partilha de tributos de competência estadual aos Municípios, é correto afirmar que:

a) 50% do ICMS pertence ao Município onde foi arrecadado.
b) pertence ao Estado o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
c) pertence ao Município a metade do montante recolhido do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.
d) os Estados repassam aos Municípios 25% dos recursos que recebem provenientes da arrecadação do IPI, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados, creditados na forma do art. 158, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal.

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