Questão 470870: NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA AL... NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO. Compete aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir: Q470870 | Direito Tributário, Competência tributária, Fiscal de Receitas Municipais, Prefeitura de Bragança PA, UNAMA, Ensino Médio NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO. Compete aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir: a) contribuição de intervenção no domínio econômico, definida em lei complementar. b) contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de sistemas de previdência e assistência social. c) contribuição social, dos empregados, incidente sobre o lucro, que só poderá ser exigida após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que a houver instituído ou modificado. d) imposto extraordinário, em caso de calamidade pública ou sua iminência, com aplicação dos recursos vinculados à despesa que fundamentou sua instituição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro