Questões Direito Tributário Exclusão do crédito tributário

Sobre isenção tributária, considere: I. A isenção pode ser restrita a determ...

Responda: Sobre isenção tributária, considere: I. A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares. II. Salvo ...


Q470928 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Advogado Trainee, Metrô SP, FCC

Sobre isenção tributária, considere:

I. A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.

II. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.

III. A isenção, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo.

IV. A isenção não é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão, salvo disposição em contrário.

V. A isenção, mesmo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo.

É correto o que consta SOMENTE em

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