Q471133 | Direito Tributário, Competência tributária, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLANEm relação às taxas, assinale a alternativa correta. a) Os emolumentos por não terem natureza tributária caracterizam-se como preço público. b) A União não pode conceder isenção da taxa estadual de emolumentos dos serviços extrajudiciais. c) É imprescindível para a cobrança de taxa decorrente do exercício do poder de polícia a prestação potencial de futuro serviço público. d) A vinculação das taxas judiciárias e dos emolumentos a entidades privadas ou mesmo a serviços públicos diversos daqueles a que tais recursos se destinam não subverte a finalidade institucional do tributo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro