Questões Direito Tributário Taxas

A respeito de noções básicas sobre tributos, julgue os itens a seguir. A taxa de serviç...

Responda: A respeito de noções básicas sobre tributos, julgue os itens a seguir. A taxa de serviço público, que tem como fato gerador a prestação de um serviço público específico e divisível, constitui uma o...

Q471219 | Direito Tributário, Taxas, Analista Judiciário, Superior Tribunal Militar, CESPE CEBRASPE

A respeito de noções básicas sobre tributos, julgue os itens a seguir. A taxa de serviço público, que tem como fato gerador a prestação de um serviço público específico e divisível, constitui uma obrigação condicionada à utilização efetiva do referido serviço pelo contribuinte.
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