No que se refere ao direito tributário, julgue os próximos itens. Tributo é toda presta...
Responda: No que se refere ao direito tributário, julgue os próximos itens. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua ou não sanção de ato ...
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