Por Camila Duarte em 04/01/2025 17:36:44🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
O "habeas data" é um instrumento jurídico previsto na Constituição Federal brasileira, no artigo 5º, inciso LXXII, que garante às pessoas o acesso a informações relativas a si mesmas, bem como a retificação de dados incorretos. Portanto, trata-se de um direito individual, assegurado aos cidadãos para proteção de sua privacidade e intimidade.
O "habeas data" é um instrumento jurídico previsto na Constituição Federal brasileira, no artigo 5º, inciso LXXII, que garante às pessoas o acesso a informações relativas a si mesmas, bem como a retificação de dados incorretos. Portanto, trata-se de um direito individual, assegurado aos cidadãos para proteção de sua privacidade e intimidade.