Por determinação constitucional, o governo federal transfere, mensalmente, às prefeitur...

Q471300 | Direito Tributário, Fundos de participação dos Estados e dos Municípios, Auditor Fiscal de Tributos, Secretaria da Ouvidoria, UECE

Por determinação constitucional, o governo federal transfere, mensalmente, às prefeituras municipais, recursos financeiros do Fundo de Participação dos Municípios. É correto afirmar que a receita desse Fundo decorre de parte do produto da arrecadação dos impostos

a) de competência da União, excluídos os impostos de importação e exportação.
b) de competência da União, excluído apenas o imposto sobre a propriedade territorial rural.
c) e taxas federais, incluindo as contribuições, exceto as sociais e previdenciárias.
d) sobre produtos industrializados e sobre renda e proventos de qualquer natureza.