No que se refere a tributos, julgue os itens a seguir. Contribuição de melhoria, um imp...
Responda: No que se refere a tributos, julgue os itens a seguir. Contribuição de melhoria, um imposto decorrente de melhorias advindas de obras públicas, atende ao princípio da não afetação da receita pública.
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