Devido à crise que vem atingindo o Estado Y, seu governador, após examinar as principai...

Q471314 | Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Devido à crise que vem atingindo o Estado Y, seu governador, após examinar as principais reclamações dos contribuintes, decidiu estabelecer medidas que facilitassem o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Por meio de despacho administrativo, autorizado por lei, perdoou débitos de IPVA iguais ou inferiores a R$ 300,00 (trezentos reais) na época da publicação. Além disso, sancionou lei prorrogando o prazo para pagamento dos débitos de IPVA já vencidos. Com base no caso apresentado, assinale a opção que indica os institutos tributários utilizados pelo governo, respectivamente.

a) Remissão e isenção.
b) Moratória e anistia.
c) Remissão e moratória.
d) Isenção e moratória.