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Questões Direito Tributário Constituição do crédito tributário

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O(A) _____...

Responda: Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O(A) ______________ é um ato administrativo que visa à identificação e individualização do contribuinte ou devedor, com ...

Q471342 | Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Contador, Câmara Municipal de Caxias do Sul RS

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O(A) ______________ é um ato administrativo que visa à identificação e individualização do contribuinte ou devedor, com os respectivos valores, espécies e vencimentos, ou seja, procedimento administrativo que permite verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, calcular o montante devido, identificar o devedor e, se for o caso, propor a aplicação da penalidade cabível.

a) escrituração
b) empenho
c) pagamento
d) fixação
e) lançamento

Mais questões de Direito Tributário x Constituição do crédito tributário ...

1 Q469672 | Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Fiscal de Tributos Estaduais Prova 2, SEFA PA, ESAF

Nos lançamentos contábeis, as partidas são denominadas de

a) terceira fórmula, quando são debitadas duas contas e creditada uma conta.
b) segunda fórmula, quando são debitadas duas contas e creditada uma conta.
c) segunda fórmula, quando são debitadas duas contas e creditadas duas contas.
d) terceira fórmula, quando são creditadas duas contas e debitada uma conta.
e) terceira fórmula, quando são debitadas duas contas e creditadas duas contas.

2 Q468387 | Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Gestor Governamental, SEPLAG MG, FUMARC

Assinale a alternativa que NÃO contém ato contido no procedimento do lançamento:

a) Identificação do sujeito passivo.
b) Determinação da matéria tributável.
c) Cálculo do montante do tributo devido.
d) Definição da hipótese de incidência tributária.

3 Q469506 | Direito Tributário, Constituição do crédito tributário

Lançamento por homologação é aquele efetuado

a) de ofício.
b) pelo contribuinte.
c) pela repartição fiscal.
d) pelo sujeito passivo, com prévio exame da autoridade fiscal.
e) por presunção, pelo agente fiscal.

4 Q469324 | Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Agente de Fiscalização de Tributos, Prefeitura de Guaraí TO, FUNVAPI

Determinado contribuinte foi submetido à fiscalização, por Fiscais de Tributos Municipais, que lavraram auto de infração, por falta de pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS), no montante de R$ 45.000,00, aplicando-lhe, ainda, a multa de 50% do valor do tributo devido. Nesse caso específico, a modalidade de lançamento utilizado foi:

a) Por homologação;
b) De ofício;
c) Por declaração;
d) Autolançamento.

5 Q470288 | Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Florianópolis SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta acerca do lançamento, de acordo com o Código Tributário Brasileiro.

a) A constituição do crédito tributário poderá ser delegada pela autoridade administrativa ao particular, devendo ser especificados as condições e os requisitos exigidos para o ato.
b) Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o fato gerador da obrigação tributária pelo lançamento.
c) A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.
d) Para a constituição do crédito tributário, aplica-se a legislação vigente ao tempo do lançamento.
e) O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de sentença judicial com trânsito em julgado.

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