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De acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Regi...

Responda: De acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o item a seguir. Em conflito de competência a ser processado e julgado no âmbito des...


Q47599 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRF 1a, CESPE CEBRASPE

De acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o item a seguir.
 
Em conflito de competência a ser processado e julgado no âmbito desse Tribunal Regional Federal, o relator poderá julgar de plano, desde que exista súmula do Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça sobre a questão suscitada; no entanto, se existir apenas súmula do próprio tribunal sobre o tema, o relator deverá submeter o caso à Corte Especial, à qual caberá a decisão.
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