Questões Direito Constitucional

Sobre as funções essenciais à justiça, assinale a alternativa que contém apenas os iten...

Responda: Sobre as funções essenciais à justiça, assinale a alternativa que contém apenas os itens corretos: I) A instituição incumbida, diretamente ou através de órgão vinculado, de represent...

Q47783 | Direito Constitucional, Procurador Previdenciário, IPREV, IBEG

Sobre as funções essenciais à justiça, assinale a alternativa que contém apenas os itens corretos:

I) A instituição incumbida, diretamente ou através de órgão vinculado, de representar a União, judicial e extrajudicialmente, é a Advocacia-Geral da União.
II) O Ministério Público tem por chefe o Procurador-Geral da República.
III) A independência funcional, a indivisibilidade e a unidade são considerados princípios institucionais do Ministério Público.
IV) Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas apenas a autonomia funcional.
Usuário
Por Marcelo Belloli em 29/01/2019 11:05:59
Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe
a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
§ 1º São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
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