Questões Direito Administrativo

Sobre validade dos atos administrativos, considere: I. Nos atos discrici...

Responda: Sobre validade dos atos administrativos, considere: I. Nos atos discricionários, será razão de invalidade a falta de correlação lógica entre...


Q4783 | Direito Administrativo, Agente Fiscal de Rendas, SEFAZ SP, FCC

Sobre validade dos atos administrativos, considere:

I. Nos atos discricionários, será razão de invalidade a falta de correlação lógica entre o motivo e o conteúdo do ato, tendo
em vista sua finalidade.
II. A indicação de motivos falsos para a prática do ato, mesmo para os casos em que a lei não exija sua motivação, implica a
invalidade do ato.
III. A Administração poderá convalidar seus atos inválidos quando a invalidade decorrer de vício de competência, desde que
a convalidação seja feita pela autoridade titulada para a prática do ato e não se trate de competência indelegável.

Está correto o que se afirma em
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