Questões Legislação Municipal

Relativamente à educação, conforme as disposições da Lei Orgânica Municipal:

Responda: Relativamente à educação, conforme as disposições da Lei Orgânica Municipal: I. Os estabelecimentos públicos municipais de ensino estarão permanentemente abertos à comunidade para re...


Q47897 | Legislação Municipal, Atendente de Educação Infantil, Prefeitura de Cachoeirinha RS, FUNDATEC

Relativamente à educação, conforme as disposições da Lei Orgânica Municipal: 

I. Os estabelecimentos públicos municipais de ensino estarão permanentemente abertos à comunidade para realização de eventos de natureza recreativa, cultural e social, na forma de seus Regimentos.
II. O concurso público para Magistério e especialista da educação deverá ser realizado até 180 (cento e oitenta) dias antes de começar o ano letivo.
III. O Município dará apoio para que entidades legalmente constituídas ofereçam cursos profissionalizantes à comunidade. 

Quais estão corretas?
Camila Duarte
Por Camila Duarte em 16/01/2025 08:47:18🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d) Apenas I e III.

Comentário:

I. Correta. De acordo com a Lei Orgânica Municipal, os estabelecimentos públicos municipais de ensino devem estar permanentemente abertos à comunidade para a realização de eventos de natureza recreativa, cultural e social, conforme estabelecido em seus Regimentos.

II. Incorreta. Segundo a Lei Orgânica Municipal, o concurso público para Magistério e especialista da educação deve ser realizado até 60 (sessenta) dias antes de começar o ano letivo, e não 180 dias como mencionado na afirmativa.

III. Correta. A Lei Orgânica Municipal prevê que o Município deve dar apoio para que entidades legalmente constituídas ofereçam cursos profissionalizantes à comunidade, demonstrando o compromisso com a formação e qualificação dos cidadãos.

Portanto, as afirmativas corretas são apenas I e III.
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