Questões Direito Constitucional

Acerca da organização político-administrativa do Estado, julgue os próximos itens.

Responda: Acerca da organização político-administrativa do Estado, julgue os próximos itens. Como regra, o Estado brasileiro (primeiro setor) submete-se ao regime de direito público, à prevalê...

Q48424 | Direito Constitucional, Tecnologista Pleno, MCT, CESPE CEBRASPE

Acerca da organização político-administrativa do Estado, julgue os próximos itens.

Como regra, o Estado brasileiro (primeiro setor) submete-se ao regime de direito público, à prevalência do interesse público sobre o privado, bem como à indisponibilidade desse interesse.
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