Questões Direito Constitucional

A respeito da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) brasileir...

Responda: A respeito da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) brasileira, julgue o item que se segue. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a lei deve assegur...

Q48425 | Direito Constitucional, Tecnologista Pleno, MCT, CESPE CEBRASPE

A respeito da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) brasileira, julgue o item que se segue.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a lei deve assegurar aos autores de inventos industriais o privilégio permanente para a sua utilização.
Usuário
Por Magno Mendes em 09/08/2018 16:31:23
Art 5º XXIV - Diz: A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio TEMPORÁRIO para sua utilização...


Obs.: Esse INCISO se diferencia dos autores de obras literárias e artísticas, pois os inventores terão privilégio temporário.
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