O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um instrumento que traz agilidade às contrataçõ...

Q48668 | Direito Administrativo, Técnicas de Complexidade Gerencial, MinC, FUNIVERSA

O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um instrumento que traz agilidade às contratações da administração pública, todavia requer cuidados, a fim de que não se violem os princípios licitatórios. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta uma característica do referido instituto, legalmente prevista.

a) As compras devem, necessariamente, submeter-se ao referido sistema, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
b) As modalidades previstas para a realização do SRP são a concorrência e o pregão.
c) A validade do registro da ata é de até seis meses, já nesse prazo incluídas todas as prorrogações porventura realizadas.
d) Exclusivamente durante o prazo de vigência originariamente previsto no edital, a Administração e o licitante vencedor obrigam-se a, respectivamente, contratar e manter a proposta nas mesmas condições.
e) Fica vedada a atualização dos preços registrados.