Questões Legislação Municipal

Considere as assertivas a seguir sobre a higiene das habitações: I Os pr...

Responda: Considere as assertivas a seguir sobre a higiene das habitações: I Os proprietários e inquilinos são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, préd...


Q48859 | Legislação Municipal, Fiscal, Prefeitura de Capela do Alto SP, MAKIYAMA

Considere as assertivas a seguir sobre a higiene das habitações: 

I Os proprietários e inquilinos são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios e terrenos.
II Não é permitido conservar água estagnada nos quintais ou pátios dos prédios situados na zona urbana, distritos, vilas e povoados. 
III O lixo domiciliar, comercial e industrial será recolhido diretamente pelo serviço público municipal ou indiretamente, através de concessão, e deverá estar condicionado ou em sacos plásticos ou em recipientes apropriados e providos de tampas, devendo em ambos os casos não ser o volume unitário superior a 100 litros. 

Está CORRETO o que se afirma em:
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