Questões Conhecimentos Gerais e Atualidades

Cada vez mais, tornam-se frequentes as denúncias de organismos e entidades de defesa de...

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Q48932 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Agente de Estação, METROFOR CE, UECE CEV

Cada vez mais, tornam-se frequentes as denúncias de organismos e entidades de defesa de direitos humanos, assim como de estudiosos, em relação ao desrespeito aos direitos de adolescentes e jovens em situação de conflito com a lei. O Sistema Socioeducativo no Ceará, particularmente os centros educacionais destinados à execução da medida socioeducativa de internação, tem sido alvo sistemático de críticas nos últimos anos. Em relação a esses centros educacionais, os problemas que, sistematicamente, são levados ao conhecimento público, tanto pelas organizações da sociedade civil, quanto pelos meios de comunicação, que representam desrespeito e violação de direitos desses sujeitos são
Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 10/01/2025 06:39:42🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)

Os problemas sistematicamente relatados em relação aos centros educacionais destinados à execução da medida socioeducativa de internação, no contexto apresentado, são a superlotação dos centros educacionais e agressões físicas ou maus-tratos.

A superlotação desses centros pode comprometer a qualidade do atendimento e a eficácia da ressocialização dos adolescentes e jovens em conflito com a lei. Além disso, as agressões físicas e maus-tratos representam uma violação dos direitos humanos desses sujeitos, sendo práticas inaceitáveis que devem ser combatidas e coibidas.

É importante ressaltar que a garantia dos direitos dos adolescentes em conflito com a lei, bem como a promoção de sua ressocialização, são princípios fundamentais do Sistema Socioeducativo, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em especial no que diz respeito às medidas socioeducativas.
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