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Responda: Acerca dos procedimentos que envolvem negociação das minutas contratuais do projeto de financiamento com crédito externo com o Agente Financiador, nos moldes do estabelecido no Manual de Financiame...

Q49166 | Comércio Exterior, Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual, MDS, CETRO, Ensino Superior

Acerca dos procedimentos que envolvem negociação das minutas contratuais do projeto de financiamento com crédito externo com o Agente Financiador, nos moldes do estabelecido no Manual de Financiamentos Externos do Setor Público, assinale a alternativa correta.

a) A iniciativa de convidar os envolvidos para negociar as minutas contratuais deve partir do ente mais interessado, o proponente mutuário.
b) A iniciativa de convidar os envolvidos para negociar as minutas contratuais deve partir do agente financiador.
c) A iniciativa de convidar os envolvidos para negociar as minutas contratuais deve partir da SEAIN/MP, órgão coordenador do processo de negociação.
d) Em concluída a negociação das minutas contratuais, o Ministérios da Fazenda, por meio da STN e da PGFN, não mais poderão requerer quaisquer exigências para que o processo seja encaminhado ao Senado Federal.
e) A iniciativa de convidar os envolvidos para negociar as minutas contratuais deve partir dos órgãos vinculados ao Ministério da Fazenda, quais sejam, STN e PGFN, que coordenam o processo de negociação.

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1 Q49165 | Comércio Exterior, Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual, MDS, CETRO, Ensino Superior

Uma sociedade de economia mista deseja encaminhar um pleito para autorização de projetos à COFIEX. Com base nesta situação, assinale a alternativa correta.

a) Antes de a Carta-Consulta ser encaminhada à COFIEX, por meio de ofício em papel, obrigatoriamente, deve ser avalizada pelo Presidente da República.
b) A Carta-Consulta deve ser encaminhada pela área técnica responsável da sociedade de economia mista, por meio de ofício em papel, à COFIEX.
c) A Carta-Consulta deve ser encaminhada pelo presidente da sociedade de economia mista, por meio de ofício em papel, à COFIEX.
d) A Carta-Consulta deve ser encaminhada pela área técnica responsável da sociedade de economia mista, via internet, à COFIEX.
e) A Carta-Consulta deve ser encaminhada pelo presidente da sociedade de economia mista, via internet, à COFIEX.

2 Q49169 | Comércio Exterior, Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual, MDS, CETRO, Ensino Superior

Conforme previsto na Instrução Normativa STN/MF nº 06, de 27 de outubro de 2004, analise as assertivas abaixo.

I. A solicitação de abertura de Conta Especial em moeda estrangeira prevista em acordo de empréstimo pode ser aberta diretamente pelo órgão setorial do Sistema de Administração Financeira, apenas havendo necessidade de comunicar a Coordenação-Geral de Programação Financeira da STN (COSIF/STN).
II. A solicitação de abertura de Conta Especial, observados os requisitos contratuais, deve ser acompanhada dos documentos exigidos pelo organismo financiador.
III. Somente é analisada a solicitação cujo contrato esteja registrado no cadastro de obrigações (Subsistema DÍVIDA) do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI.
IV. O registro do ingresso é realizado no Órgão Central do Sistema de Administração Financeira à conta do SIAFI.

É correto o que se afirma em

a) I e II, apenas.
b) I e III, apenas.
c) II e III, apenas.
d) II e IV, apenas.
e) III e IV, apenas.

3 Q49172 | Comércio Exterior, Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual, MDS, CETRO, Ensino Superior

Os projetos financiados pelo Banco Mundial são desenvolvidos e gerenciados por intermédio de um ciclo padrão dotado de 8 (oito) fases. Assinale a alternativa que apresenta a correta sequência dessas fases.

a) 1. Estratégia de Assistência ao País; 2. Identificação do Projeto; 3. Preparação do Projeto; 4. Avaliação do Projeto; 5. Negociação e Apresentação à Diretoria Executiva do Banco; 6. Implementação e Supervisão; 7. Implementação e Conclusão; e 8. Avaliação Ex-Post do Projeto.
b) 1. Identificação do Projeto; 2. Estratégia de Assistência ao País; 3. Preparação do Projeto; 4. Avaliação do Projeto; 5. Negociação e Apresentação à Diretoria Executiva do Banco; 6. Implementação e Supervisão; 7. Avaliação Ex-Post do Projeto; e 8. Implementação e Conclusão.
c) 1. Preparação do Projeto; 2. Estratégia de Assistência ao País; 3. Identificação do Projeto; 4. Avaliação do Projeto; 5. Negociação e Apresentação à Diretoria Executiva do Banco; 6. Implementação e Supervisão; 7. Avaliação Ex-Post do Projeto; e 8. Implementação e Conclusão.
d) 1. Preparação do Projeto; 2. Estratégia de Assistência ao País; 3. Identificação do Projeto; 4. Avaliação do Projeto; 5. Negociação e Apresentação à Diretoria Executiva do Banco; 6. Implementação e Supervisão; 7. Implementação e Conclusão; e 8. Avaliação Ex-Post do Projeto.
e) 1. Negociação e Apresentação à Diretoria Executiva do Banco; 2. Estratégia de Assistência ao País; 3. Identificação do Projeto; 4. Preparação do Projeto; 5. Avaliação do Projeto; 6. Implementação e Supervisão; 7. Implementação e Conclusão; e 8. Avaliação Ex-Post do Projeto.

5 Q34333 | Comércio Exterior, Política Internacional, Perito Criminal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior

Texto associado.

Acerca dos aspectos relacionados a comércio internacional e câmbio, julgue o item a seguir.

A importância do controle do preço de transferência pela administração tributária decorre da prevenção contra a perda de receita. É o caso, por exemplo, de uma operação comercial entre um contribuinte situado no Brasil e uma empresa, no exterior. Para caracterizar-se a fraude em relação ao valor atribuído à transação, é necessário comprovação de duas condições, cumulativamente: a vinculação entre as duas partes e que um dos dois países seja considerado paraíso fiscal.

Certo
Errado