Com base no disposto no Decreto Federal nº 5.151/2004, que dispõe sobre os procedimento...

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Q49173 | Comércio Exterior, Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual, MDS, CETRO, Ensino Superior

Com base no disposto no Decreto Federal nº 5.151/2004, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos pelas entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, para fins de celebração de atos complementares de cooperação técnica recebida de organismos internacionais e da aprovação e gestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos, assinale a alternativa correta.

a) O serviço técnico de consultoria contratado pelo órgão executor nacional para implementação de projeto de cooperação internacional deve ser realizado exclusivamente na modalidade produto.
b) O serviço técnico de consultoria contratado pelo órgão executor nacional para implementação de projeto de cooperação internacional também poderá ser realizado na modalidade produto.
c) O serviço técnico de consultoria contratado pelo órgão executor nacional para implementação de projeto de cooperação técnica internacional poderá ser realizado exclusivamente na modalidade produto e faturamento técnico.
d) O órgão executor nacional pode propor a contratação de serviços técnicos de consultoria mesmo que esses serviços possam ser desempenhados por seus próprios servidores.
e) Os consultores contratados pelo órgão executor nacional desempenharam suas atividades de forma temporária, porém sujeitos à subordinação jurídica ao órgão indicado.

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1 Q49165 | Comércio Exterior, Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual, MDS, CETRO, Ensino Superior

Uma sociedade de economia mista deseja encaminhar um pleito para autorização de projetos à COFIEX. Com base nesta situação, assinale a alternativa correta.

a) Antes de a Carta-Consulta ser encaminhada à COFIEX, por meio de ofício em papel, obrigatoriamente, deve ser avalizada pelo Presidente da República.
b) A Carta-Consulta deve ser encaminhada pela área técnica responsável da sociedade de economia mista, por meio de ofício em papel, à COFIEX.
c) A Carta-Consulta deve ser encaminhada pelo presidente da sociedade de economia mista, por meio de ofício em papel, à COFIEX.
d) A Carta-Consulta deve ser encaminhada pela área técnica responsável da sociedade de economia mista, via internet, à COFIEX.
e) A Carta-Consulta deve ser encaminhada pelo presidente da sociedade de economia mista, via internet, à COFIEX.

2 Q49169 | Comércio Exterior, Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual, MDS, CETRO, Ensino Superior

Conforme previsto na Instrução Normativa STN/MF nº 06, de 27 de outubro de 2004, analise as assertivas abaixo.

I. A solicitação de abertura de Conta Especial em moeda estrangeira prevista em acordo de empréstimo pode ser aberta diretamente pelo órgão setorial do Sistema de Administração Financeira, apenas havendo necessidade de comunicar a Coordenação-Geral de Programação Financeira da STN (COSIF/STN).
II. A solicitação de abertura de Conta Especial, observados os requisitos contratuais, deve ser acompanhada dos documentos exigidos pelo organismo financiador.
III. Somente é analisada a solicitação cujo contrato esteja registrado no cadastro de obrigações (Subsistema DÍVIDA) do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI.
IV. O registro do ingresso é realizado no Órgão Central do Sistema de Administração Financeira à conta do SIAFI.

É correto o que se afirma em

a) I e II, apenas.
b) I e III, apenas.
c) II e III, apenas.
d) II e IV, apenas.
e) III e IV, apenas.

3 Q49172 | Comércio Exterior, Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual, MDS, CETRO, Ensino Superior

Os projetos financiados pelo Banco Mundial são desenvolvidos e gerenciados por intermédio de um ciclo padrão dotado de 8 (oito) fases. Assinale a alternativa que apresenta a correta sequência dessas fases.

a) 1. Estratégia de Assistência ao País; 2. Identificação do Projeto; 3. Preparação do Projeto; 4. Avaliação do Projeto; 5. Negociação e Apresentação à Diretoria Executiva do Banco; 6. Implementação e Supervisão; 7. Implementação e Conclusão; e 8. Avaliação Ex-Post do Projeto.
b) 1. Identificação do Projeto; 2. Estratégia de Assistência ao País; 3. Preparação do Projeto; 4. Avaliação do Projeto; 5. Negociação e Apresentação à Diretoria Executiva do Banco; 6. Implementação e Supervisão; 7. Avaliação Ex-Post do Projeto; e 8. Implementação e Conclusão.
c) 1. Preparação do Projeto; 2. Estratégia de Assistência ao País; 3. Identificação do Projeto; 4. Avaliação do Projeto; 5. Negociação e Apresentação à Diretoria Executiva do Banco; 6. Implementação e Supervisão; 7. Avaliação Ex-Post do Projeto; e 8. Implementação e Conclusão.
d) 1. Preparação do Projeto; 2. Estratégia de Assistência ao País; 3. Identificação do Projeto; 4. Avaliação do Projeto; 5. Negociação e Apresentação à Diretoria Executiva do Banco; 6. Implementação e Supervisão; 7. Implementação e Conclusão; e 8. Avaliação Ex-Post do Projeto.
e) 1. Negociação e Apresentação à Diretoria Executiva do Banco; 2. Estratégia de Assistência ao País; 3. Identificação do Projeto; 4. Preparação do Projeto; 5. Avaliação do Projeto; 6. Implementação e Supervisão; 7. Implementação e Conclusão; e 8. Avaliação Ex-Post do Projeto.

5 Q34333 | Comércio Exterior, Política Internacional, Perito Criminal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior

Texto associado.

Acerca dos aspectos relacionados a comércio internacional e câmbio, julgue o item a seguir.

A importância do controle do preço de transferência pela administração tributária decorre da prevenção contra a perda de receita. É o caso, por exemplo, de uma operação comercial entre um contribuinte situado no Brasil e uma empresa, no exterior. Para caracterizar-se a fraude em relação ao valor atribuído à transação, é necessário comprovação de duas condições, cumulativamente: a vinculação entre as duas partes e que um dos dois países seja considerado paraíso fiscal.

Certo
Errado