Sobre a anulação e a convalidação dos atos administrativo...

Q49176 | Direito Administrativo, Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual, MDS, CETRO, Ensino Superior

Sobre a anulação e a convalidação dos atos administrativos, analise as assertivas abaixo.

I. Verificado que o ato apresenta vício de legalidade, ele pode ser invalidado pelo Poder Judiciário ou pela própria Administração Pública.
II. Ratificação é a forma de convalidação apropriada para casos de vício de competência da autoridade que pratica o ato.
III. A convalidação de um ato administrativo somente é possível para os chamados atos nulos.
IV. A anulação de um ato administrativo pode ser decretada ex officio pelo Poder Judiciário.

É correto o que se afirma em

a) I e II, apenas
b) I e III, apenas.
c) II e III, apenas.
d) II e IV, apenas.
e) III e IV, apenas.

Questão 49176: Sobre a anulação e a convalidação dos atos administrativo...

Sobre a anulação e a convalidação dos atos administrativos, analise as assertivas abaixo. I. Verificado que o ato apresenta vício de legalidade, ele pode ser invalidado pelo Poder Ju...