Por JOAO BATISTA em 14/05/2013 13:34:23
Para que seja a alternativa D - Exposiçao de motivo, de acordo com o manual da Redação da Presidência da República não diz respeito a correspondência de Presidende da Republica para ministros?
Por ana paula almeida em 08/01/2015 14:54:28
então..tbem não entendi essa
Por wagner souza em 29/04/2015 22:01:21
Caráter JURÍDICO?
Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um ministro de Estado.
Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um ministro de Estado.
Por Carolina Rodrigues em 26/09/2016 17:14:58
Essa questão com certeza foi anulada pela FCC. Nunca que Exposição de Motivos é de caráter jurídico e também não tem essa característica de justificar contrato, convênio ou Lei. A Exposição de Motivos é uma correspondência emitida por ministro (ou ministros ) de Estado ao PR (e ou vice) com a finalidade de:
a) informar o PR (ou vice) sobre determinado assunto;
c) propor adoção de medida; ou
c) submeter a consideração do PR proposta de ato normativo.
É uma correspondência oficial do Poder Executivo e não tem nada a ver com o Poder Judiciário.
a) informar o PR (ou vice) sobre determinado assunto;
c) propor adoção de medida; ou
c) submeter a consideração do PR proposta de ato normativo.
É uma correspondência oficial do Poder Executivo e não tem nada a ver com o Poder Judiciário.
Por Alisson Lindemberg Campos em 15/01/2019 16:12:27
Valor Jurídico não é apenas àquele documento que tramita na esfera dos tribunais ou órgãos da justiça. Diz-se daquele documento que tem valor oficial para todos e devidos fins, ou seja, ele é de caráter formal e possui valor probatório.