Questão 49392: Luís Caetano, Juiz de Direito de Vitória da Conquista, de...
Luís Caetano, Juiz de Direito de Vitória da Conquista, deixa de julgar um processo que lhe foi atribuído, alegando que as provas dos autos são boas para ambos os lados e que, ademais, não há lei pr...