Jonas, advogado de Paulo, com procuração regularmente outorgada nos autos de uma determ...

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Q49632 | Direito Penal, Estágio Forense, MPE RJ, FGV

Jonas, advogado de Paulo, com procuração regularmente outorgada nos autos de uma determinada ação de ressarcimento de danos morais, retira de uma agência bancária situada no fórum o valor em espécie correspondente à indenização objeto da condenação, constante do mandado judicial de pagamento. Entretanto, entrega apenas uma parte do valor ao seu cliente, retendo para si, indevidamente, 1/3 (um terço) da quantia recebida. O delito cometido pelo causídico é:

a) estelionato - Artigo 171, caput, do Código Penal;
b) furto fraude - Artigo 155, §4º, II, do Código Penal;
c) apropriação indébita simples - Artigo 168 do Código Penal;
d) receptação simples - Artigo 180, caput, do Código Penal;
e) apropriação indébita qualificada - Artigo 168, §1º, III do Código Penal.

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4 Q61611 | Direito Penal, Imputação Objetiva

Considerando a relação causal entre conduta e resultado típico, assinale a opção correta.

a) A concausa preexistente absolutamente independente reforça o nexo entre a ação do agente e o resultado, não retirando a consumação do crime praticado pelo ofensor.
b) A causa superveniente relativamente independente não exclui a imputação do fato ao agente, ainda que tenha produzido o resultado por si só.
c) A teoria da imputação objetiva prevê que não haverá nexo de causalidade se o agente atuar dentro do risco permitido, mesmo que a sua conduta gere resultado previsto em lei como crime.
d) A causa preexistente relativamente independente à conduta do agente não configura o nexo causal da ação do sujeito ativo e, por isso, exclui a imputação do resultado.
e) A teoria naturalística, adotada em caso de omissão, dispõe que não há relevância causal entre a conduta omissiva do garantidor e o resultado material ocorrido quando ele poderia e deveria agir.