Em matéria de sucessões, pode-se afirmar que:

a) o quinhão hereditário, no todo ou em parte, não pode ser objeto de cessão por escritura pública;

b) a renúncia da herança deve constar expressa e exclusivamente de instrumento público;

c) quando não se efetua o direito de acrescer, não se transmite aos herdeiros legítimos a quota vaga do nomeado;

d) são irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança;

e) os efeitos da exclusão do herdeiro indigno se estendem aos seus sucessores.

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