Considerando-se as disposições da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000...

Q49654 | Direito Financeiro, Assistente em Administração, UFRB, FUNRIO

Considerando-se as disposições da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, é correto afirmar que o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada e a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido de atualização monetária, são definidos, respectivamente, como

a) concessão de garantia e dívida pública fundada.
b) dívida pública consolidada e operação de crédito.
c) operação de crédito e dívida pública mobiliária.
d) concessão de garantia e refinanciamento da dívida mobiliária.
e) dívida pública fundada e dívida pública mobiliária.