Por Gabarite Concurso em 13/01/2025 20:09:52🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
A assertiva correta é a letra b).
De acordo com o princípio da ilicitude das provas derivadas, previsto no ordenamento jurídico brasileiro, são inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras. Esse princípio visa proteger a integridade e a licitude das provas no processo penal, evitando que provas obtidas de forma ilícita sejam utilizadas para incriminar alguém.
As demais afirmativas estão incorretas:
a) A autoridade policial não é obrigada a dirigir-se ao local da infração penal para apreender os instrumentos e objetos relacionados ao fato, podendo fazê-lo de forma diversa, conforme a legislação processual penal.
c) A produção antecipada de provas urgentes e relevantes pode ser determinada pelo juiz, mas não é uma regra obrigatória antes do início da ação penal.
d) O juiz pode determinar a realização de diligências no curso da instrução processual, mas não é obrigatório fazê-lo antes de proferir sentença.
e) A livre apreciação da prova pelo juiz é um princípio do processo penal brasileiro, mas não se restringe apenas a essa forma de formação da convicção do magistrado.
A assertiva correta é a letra b).
De acordo com o princípio da ilicitude das provas derivadas, previsto no ordenamento jurídico brasileiro, são inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras. Esse princípio visa proteger a integridade e a licitude das provas no processo penal, evitando que provas obtidas de forma ilícita sejam utilizadas para incriminar alguém.
As demais afirmativas estão incorretas:
a) A autoridade policial não é obrigada a dirigir-se ao local da infração penal para apreender os instrumentos e objetos relacionados ao fato, podendo fazê-lo de forma diversa, conforme a legislação processual penal.
c) A produção antecipada de provas urgentes e relevantes pode ser determinada pelo juiz, mas não é uma regra obrigatória antes do início da ação penal.
d) O juiz pode determinar a realização de diligências no curso da instrução processual, mas não é obrigatório fazê-lo antes de proferir sentença.
e) A livre apreciação da prova pelo juiz é um princípio do processo penal brasileiro, mas não se restringe apenas a essa forma de formação da convicção do magistrado.